Política de Privacidade

Última atualização: 12 de fevereiro de 2025

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

1.1. Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
• Dados empresariais: razão social, CNPJ, inscrição estadual/municipal, atividade econômica
• Dados financeiros: informações bancárias, movimentações financeiras, declarações fiscais
• Dados trabalhistas: informações de funcionários, folhas de pagamento (quando aplicável)

1.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies: utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento do site

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, tributários, trabalhistas e de consultoria
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscais, trabalhistas, societárias)
• Comunicação sobre serviços contratados, alterações legislativas e prazos
• Resposta a solicitações de contato e atendimento ao cliente
• Melhorias no site e nos serviços oferecidos
• Proteção contra fraudes e segurança da informação

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal (Art. 7º, II): cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraudes, melhoria de serviços
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, mediante autorização expressa

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos governamentais: Receita Federal, INSS, Secretarias da Fazenda, Ministério do Trabalho, quando exigido por lei
• Prestadores de serviços: empresas de software contábil, bancos, certificadoras digitais (sempre sob contrato de confidencialidade)
• Autoridades judiciais: mediante ordem judicial ou requisição legal

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Armazenamento em servidores seguros com criptografia
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Backup regular de informações
• Políticas internas de segurança da informação
• Certificado digital e assinatura eletrônica em documentos

Os dados são armazenados pelo prazo necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais (prazo de guarda de documentos contábeis: 5 anos após extinção das obrigações)
• Exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais

6. Direitos do Titular de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e solicitar cópia
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando aplicável e não conflitar com obrigações legais
• Portabilidade: solicitar transferência de dados a outro prestador de serviços
• Revogação de consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento
• Oposição: em casos de legítimo interesse
• Informações sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

7. Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais para garantir o funcionamento adequado do site. Esses cookies não coletam dados pessoais identificáveis e são necessários para navegação e segurança.

Você pode desabilitar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de última revisão.

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO: contato@mirelvox.site

10. Contato

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer seus direitos:

• E-mail: contato@mirelvox.site
• Telefone: (61) 99131-3682
• Endereço: Avenida Alfredo Nasser, SN, Setor Mandu II, Luziânia/GO - CEP 72814-510